Política de Privacidade

1. Introdução

A plataforma "Fotos do Evento" está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que gere a plataforma "As Fotos do Evento". Pode contactar-nos para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados através do email: geral@fotosdoevento.pt.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de registo: nome, email, nome de utilizador
• Dados de perfil: nome da loja, informações de contacto
• Dados de conteúdo: fotos, álbuns, descrições carregadas para a plataforma
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, dados de utilização da plataforma
• Dados de clientes finais: email, informações de encomenda (quando aplicável)

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da plataforma
• Gestão de conta de utilizador
• Processamento de pagamentos e comissões
• Comunicação com utilizadores e clientes
• Melhoria e desenvolvimento da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais
• Prevenção de fraudes e segurança

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para marketing e comunicações promocionais
• Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços e segurança
• Obrigação legal: para cumprimento de requisitos legais e fiscais

6. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

• Processadores de pagamento: para processamento de transações
• Prestadores de serviços: hospedagem, email marketing, suporte técnico
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou para proteger direitos
• Clientes finais: apenas informações necessárias para transações (ex: email para entrega)

Todos os nossos parceiros são obrigados a cumprir as normas de proteção de dados e atuam apenas de acordo com as nossas instruções.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são armazenados e processados principalmente dentro da União Europeia. No caso de transferências para fora da UE, garantimos que existem mecanismos adequados de proteção, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais padrão.

8. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para cumprimento de obrigações legais.

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos após cancelamento
• Dados de transações: 10 anos (obrigação legal fiscal)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento
• Dados técnicos: Até 2 anos para fins de segurança

9. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter informação sobre os seus dados tratados
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Direito à limitação: Restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento para marketing ou baseado em interesse legítimo
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de revogação: Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: geral@fotosdoevento.pt.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência na plataforma:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhorias
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser.

11. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Estas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlos de acesso baseados em funções
• Monitorização regular de segurança
• Backups seguros e procedimentos de recuperação
• Formação em proteção de dados para a nossa equipa

12. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, iremos notificá-lo e a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo RGPD.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email, com antecedência razoável. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.